Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental geralmente envolve essas etapas:

1. Licença Prévia (LP): Nesta fase, são avaliados os impactos ambientais potenciais do empreendimento. É uma análise preliminar que verifica a viabilidade ambiental do projeto.

2. Licença de Instalação (LI): Após a aprovação da Licença Prévia, o empreendedor recebe autorização para iniciar as obras e instalações do empreendimento. Nessa fase, são verificadas as condições estabelecidas na LP.

3. Licença de Operação (LO): Após a conclusão das instalações, o empreendimento passa por uma nova avaliação para verificar se está em conformidade com as condições estabelecidas nas licenças anteriores. Se tudo estiver de acordo, é emitida a Licença de Operação, permitindo o início das atividades.

4. Licença Ambiental Simplificada (LAS): Refere-se a um procedimento simplificado para a obtenção de licenças ambientais, facilitando o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental.

5. Dispensa da Licença Ambiental (DLAE): Refere-se à isenção ou dispensa de um processo formal de licenciamento ambiental para determinadas atividades ou empreendimentos que, de acordo com critérios estabelecidos pelas autoridades ambientais, são considerados de baixo impacto ambiental ou de risco reduzido.

6. Outorga de Recursos Hídricos: É uma autorização emitida por órgãos governamentais, geralmente pelas agências estaduais que permite o uso de recursos hídricos, como a captação de água em rios, lagos, poços ou a utilização de corpos d'água para diluição de efluentes.

O licenciamento ambiental busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e este processo é obrigatório a diversos setores.

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