Licenças
Conte com nossa equipe especializada para conduzir todo o processo, desde a análise inicial até a emissão eficiente de suas licenças de funcionamento.
Essas licenças e autorizações são necessárias para garantir que a empresa cumpra as regulamentações e padrões estabelecidos, contribuindo assim para a ordem pública, a segurança, a saúde e o meio ambiente. As exigências específicas podem variar de acordo com a localidade e o tipo de negócio, mas geralmente incluem:
Alvará de Funcionamento: Esse documento atesta que a empresa está em conformidade com as leis locais e está autorizada a operar naquela localidade.
Licença Sanitária: É um documento emitido por órgãos de vigilância sanitária ou autoridades de saúde competentes, que autoriza a pessoa física ou jurídica a exercer atividades relacionadas à produção, armazenamento, transporte, comercialização, manipulação ou prestação de serviços que envolvam setores como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde, entre outros.
Certificado dos Bombeiros: Esse certificado atesta que a edificação, seja ela residencial, comercial ou industrial, está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios e pânico.
Anvisa: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e sua função principal é regular e fiscalizar produtos e serviços que possam afetar a saúde da população. Existem diferentes tipos de licenças emitidas pela ANVISA, as mais comuns incluem: Licença de Funcionamento, Registro de Produtos, AFE, CBPF.
Ibama: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão federal brasileiro, e tem como principal objetivo atuar na preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, podendo emitir autorizações específicas para atividades que envolvam impacto ambiental, como desmatamento, exploração de recursos naturais, transporte de produtos perigosos, entre outros.
ANP: A ANP emite diferentes tipos de autorizações e licenças para empresas que atuam nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
É importante que os empresários estejam cientes das regulamentações locais e nacionais que se aplicam ao seu tipo de negócio e obtenham todas as licenças necessárias para evitar problemas legais e operar de maneira ética e legal.
Estamos prontos para simplificar a agilizar cada etapa de emissão das Licenças de Funcionamento.